PL PROJETO DE LEI 1419/1993
ALTERA O PERCENTUAL DA BOLSA DE ESTUDOS A ASPIRANTE EM CURSO DA ACADEMIA
DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11180 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11180 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/05/1993
Origem
MSG 355 de 1993
Proposição de Lei PRL 11955 1993
Indexação
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/05/1993
Origem
MSG 355 de 1993
Proposição de Lei PRL 11955 1993
Indexação
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
10/08/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11180 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11180 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993.
22/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11955 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11955 PARA SANÇÃO.
07/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
06/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
06/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
01/07/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1993.
01/07/1993
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. DSO - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993. REPUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. DSO - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993. REPUBLICADO NO DL EM 23/7/1993.
01/07/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1993.
01/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
24/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/1993.