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PL PROJETO DE LEI 1417/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BANDA DANÇANTE SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 17142 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 17142 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2007
Proposição de Lei PRL 18051 2007
Observação EMENDA 1: BANDA DANÇANTE SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ITABIRITO.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITABIRITO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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