PL PROJETO DE LEI 1414/2007
ALTERA O ART. 1 DA LEI 12688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. (ESPECIFICA AS
ÁREAS FÍSICAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA A SEREM
OCUPADOS PELO IPSEMG, PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E PELO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE, DEFININDO A PROPRIEDADE DE CADA UM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17271 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17271 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2007
Origem
MSG 69 de 2007
Proposição de Lei PRL 18193 2007
Indexação
Resumo EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, GARAGEM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), UTILIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2007
Origem
MSG 69 de 2007
Proposição de Lei PRL 18193 2007
Indexação
Resumo EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, GARAGEM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), UTILIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2007.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2762/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18193 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2762/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18193 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 70 COL 4.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
18/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
05/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
29/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
27/11/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
27/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2007, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2007, PÁG 37 COL 3.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2007.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/7/2007.