PL PROJETO DE LEI 141/2015
Obriga as empresas permissionárias ou concessionárias do transporte
intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo
no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para
conscientização sobre a preservação ambiental, e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2076 de 2015
PL 499 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Coletivo Interestadual, Instalação, Vasilhame, Recolhimento, Lixo, Afixação, Mensagem, Conscientização, Preservação Ambiental. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Obrigatoriedade, Contrato Administrativo, Concessão, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Inclusão, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público, Conscientização, Preservação Ambiental. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Serviço, Transporte Intermunicipal, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2076 de 2015
PL 499 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Coletivo Interestadual, Instalação, Vasilhame, Recolhimento, Lixo, Afixação, Mensagem, Conscientização, Preservação Ambiental. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Obrigatoriedade, Contrato Administrativo, Concessão, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Transporte Intermunicipal, Inclusão, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público, Conscientização, Preservação Ambiental. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Serviço, Transporte Intermunicipal, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 499 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 499 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
27/04/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos.
15/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 47. Recebido na MAD em 16/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 47. Recebido na MAD em 16/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.