PL PROJETO DE LEI 1407/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
(DESTINAÇÃO: PROVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE ATIVIDADES NOS
CAMPOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2001
Proposições relacionadas
PL 117 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OURO FINO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2001
Proposições relacionadas
PL 117 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OURO FINO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 117 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 117 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
30/10/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2002.
24/10/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO.
22/10/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2002, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2002, PÁG 26 COL 2.
04/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2002, PÁG 24 COL 2.
23/05/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2002, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2002, PÁG 24 COL 3.
18/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/03/2001
REMESSA DO OFÍCIO 176/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 176/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
06/03/2001
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2001
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2001