PL PROJETO DE LEI 1395/1997
TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE CONSELHO PENITENCIÁRIO NAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1997
Proposições relacionadas
PL 1399 de 1997
Observação AUTOR: CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DIVERSAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO PENITENCIÁRIO, MUNICÍPIOS, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1997
Proposições relacionadas
PL 1399 de 1997
Observação AUTOR: CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DIVERSAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO PENITENCIÁRIO, MUNICÍPIOS, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/09/1997
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1399 1997, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 1399 1997: TRANSFORMADO NA LEI 12706 1997.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1399 1997, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 1399 1997: TRANSFORMADO NA LEI 12706 1997.
18/09/1997
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/1997.