PL PROJETO DE LEI 1393/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE GUARANÉSIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8067 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8067 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/08/1981
Origem
MSG 515 de 1981
Indexação
Publicação Publicado em 21/08/1981
Origem
MSG 515 de 1981
Indexação
Tramitação
19/08/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 3/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 3/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1981.