PL PROJETO DE LEI 1392/2007
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS A
UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS EMBALAGENS PLÁSTICAS
OXIBIODEGRADÁVEIS - OBPS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2007
Proposições relacionadas
PL 1005 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1005 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, EFEITO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2007
Proposições relacionadas
PL 1005 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1005 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, EFEITO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, DO DEP. LEONARDO MOREIRA E DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, DO DEP. LEONARDO MOREIRA E DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
12/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 57 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1005 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 57 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1005 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.