PL PROJETO DE LEI 1392/1981
ESTENDE A POLICIAIS CIVIS BACHAREIS EM DIREITO À VANTAGEM
PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI 6663, DE 7 11 1975.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8055 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8055 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/08/1981
Resumo CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, POLICIAL, POLÍCIA CIVIL, BACHAREL, DIREITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA.
Legislação citada LEI 6663 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/08/1981
Resumo CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, POLICIAL, POLÍCIA CIVIL, BACHAREL, DIREITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA.
Legislação citada LEI 6663 1975 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
19/08/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1981.