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PL PROJETO DE LEI 1384/1997

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO DA ESTRADA REAL.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13173 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO BALDONEDO NAPOLEÃO
    DEPUTADO BALDONEDO NAPOLEÃO
    PSDB
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13173 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/1997
Proposição de Lei PRL 13996 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, DIAMANTINA. DIREITOS, RECEBIMENTO, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE, TURISMO, LAZER, PROPRIETÁRIO, TERRENO, ÁREA, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. EMENDA 1: CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, (TURMINAS), GESTÃO, PROGRAMA.
Legislação citada LEI 12396 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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