PL PROJETO DE LEI 1384/1997
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL
TURÍSTICO DA ESTRADA REAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13173 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BALDONEDO NAPOLEÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13173 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/1997
Proposição de Lei PRL 13996 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, DIAMANTINA. DIREITOS, RECEBIMENTO, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE, TURISMO, LAZER, PROPRIETÁRIO, TERRENO, ÁREA, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. EMENDA 1: CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, (TURMINAS), GESTÃO, PROGRAMA.
Legislação citada LEI 12396 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/1997
Proposição de Lei PRL 13996 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, DIAMANTINA. DIREITOS, RECEBIMENTO, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE, TURISMO, LAZER, PROPRIETÁRIO, TERRENO, ÁREA, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. EMENDA 1: CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, (TURMINAS), GESTÃO, PROGRAMA.
Legislação citada LEI 12396 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13173 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13173 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1990/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13996 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1990/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13996 PARA SANÇÃO.
23/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 28 COL 1.
22/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1998, PÁG 69 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1998, PÁG 69 COL 4.
15/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 15/12/1998.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 4.
26/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MAURI TORRES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/1998, PÁG 80 COL 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TIC EM 18/11/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MAURI TORRES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/1998, PÁG 80 COL 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TIC EM 18/11/1998.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 27 COL 1.
02/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
26/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/8/1998.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/8/1998.
19/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
25/11/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
29/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
22/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1997, PÁG 15 COL 1 E 2. RECEBIDO NA ECD EM 23/10/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1997, PÁG 15 COL 1 E 2. RECEBIDO NA ECD EM 23/10/1997.
26/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
24/09/1997
REQUERIMENTO DO DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/9/1997, PÁG 23 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/9/1997, PÁG 23 COL 2.
17/09/1997
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/1997.