PL PROJETO DE LEI 1383/1997
ACRESCE O LIMITE FIXADO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES
DE CRÉDITO.
(DESTINAÇÃO: GIRO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12665 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PÉRICLES FERREIRAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12665 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1997
Proposição de Lei PRL 13504 1997
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12421 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1997
Proposição de Lei PRL 13504 1997
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12421 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/10/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12665 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12665 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1997.
23/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2473/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13504 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2473/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13504 PARA SANÇÃO.
21/10/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/10/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1997, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1997, PÁG 14 COL 3.
15/10/1997
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/10/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/10/1997.
14/10/1997
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1997, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1997, PÁG 20 COL 3.
07/10/1997
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
16/09/1997
PUB PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/1997.