PL PROJETO DE LEI 1379/2020
PL 1379/2020
Agora
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Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em
qualquer fase de produção de cervejas no Estado.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições anexadas
PL 1389 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Matéria-Prima, Produto Tóxico, Fabricação, Cerveja, Minas Gerais (MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições anexadas
PL 1389 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Matéria-Prima, Produto Tóxico, Fabricação, Cerveja, Minas Gerais (MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
10/09/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/05/2020
Ofício do Sr Paulo Marcio Mendonça Araújo, chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 47.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Marcio Mendonça Araújo, chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 47.
28/02/2020
Remessa do Ofício 220 2020 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 220 2020 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF, com pedido de informação.
19/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
07/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
05/02/2020
PL 1389 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 5.
Plenário
PL 1389 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 5.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.