PL PROJETO DE LEI 1378/2007
ALTERA O ART. 1 DA LEI 16698, DE 17 DE ABRIL DE 2007. (INCLUI OS
MUNICÍPIOS, QUE SE ENCONTRAM SITUADOS EM SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS
RIOS SUAÇUÍ E SANTO ANTÔNIO, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DA COPANOR).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Indexação
Resumo ALTERA DISPOSTIVO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL A COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR - PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG. ESSA EMPRESA TERÁ A FUNÇÃO DE PLANEJAR, EXECUTAR E OPERAR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS, ALÉM DA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOCALIDADES DA REGIÃO DE PLANEJAMENTO NORTE DE MINAS E DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JEQUITINHONHA, MUCURI, SÃO MATEUS, BURANHÉM, ITANHÉM, JUCURUÇU, SUAÇUÍ E SANTO ANTONIO.
Legislação citada LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2007
Indexação
Resumo ALTERA DISPOSTIVO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL A COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR - PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG. ESSA EMPRESA TERÁ A FUNÇÃO DE PLANEJAR, EXECUTAR E OPERAR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS, ALÉM DA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOCALIDADES DA REGIÃO DE PLANEJAMENTO NORTE DE MINAS E DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JEQUITINHONHA, MUCURI, SÃO MATEUS, BURANHÉM, ITANHÉM, JUCURUÇU, SUAÇUÍ E SANTO ANTONIO.
Legislação citada LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2008, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2008, PÁG 24 COL 2.
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 42 COL 2.
12/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
18/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/7/2007.