PL PROJETO DE LEI 1361/2019
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Bairro Rural da Furna, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.
(Alterado pela emenda 1: Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos
Pequenos Produtores do Bairro Rural da Furna.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24521 2023 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24521 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposição de Lei PRL 25479 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Corrige o nome da entidade para: Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores do Bairro Rural da Furna.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposição de Lei PRL 25479 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Corrige o nome da entidade para: Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores do Bairro Rural da Furna.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24521 publicada no Diário do Executivo em 20/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24521 publicada no Diário do Executivo em 20/10/2023.
29/09/2023
Ofício 2460 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25479 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2460 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25479 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 1.
28/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
20/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 157.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 157.
20/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
31/08/2023
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
29/08/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 24.
05/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
28/06/2023
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 131.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 131.
23/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
05/02/2020
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
17/12/2019
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
11/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 13/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 13/12/2019.