PL PROJETO DE LEI 1346/2007
CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS
DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA OU
VISUAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2007
Proposições relacionadas
RQS 1291 de 2011
PL 1094 de 2011
Observação CONVÊNIO ICMS 55, DE 29 6 1998, DO CONFAZ.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2007
Proposições relacionadas
RQS 1291 de 2011
PL 1094 de 2011
Observação CONVÊNIO ICMS 55, DE 29 6 1998, DO CONFAZ.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1094 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1094 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2007, PÁG 38 COL 3.
14/08/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1611/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1611/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
05/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2007, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2007, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/2007.