GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA

---

Local ARQUIVO

---

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

---

Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003

---

Origem MSG 150 de 2003

---

Proposição de Lei PRL 16203 2004

---

Proposições anexadas MSG 242 de 2004

---

Observação PLANO DE CARREIRA.

---

Indexação

---

Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, VAGA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL. EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, NOME, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GESTOR, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIDADE, CONSULTA, (INTERNET), TEXTO, DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, NORMAS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR, POLÍCIA CIVIL, EQUIPARAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ATIVIDADE POLICIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO, POLÍCIA CIVIL, EQUIPARAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ATIVIDADE POLICIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA, POLÍCIA CIVIL, EQUIPARAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ATIVIDADE POLICIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, ATUAÇÃO, ASSISTENTE JURÍDICO, PENITENCIÁRIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). EMENDA 13: FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SUSPENSÃO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, JUDICIÁRIO, ACEITAÇÃO, DENÚNCIA, AUTORIA, CRIME. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, PARCERIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), OBJETIVO, PROMOÇÃO, CARREIRA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, INEXISTÊNCIA, OPÇÃO, CARREIRA, ANTERIORIDADE. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO PREVENTIVA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, TABELA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).

---

Legislação citada LCP 23 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA