PL PROJETO DE LEI 134/2019
Dispõe sobre a disponibilização, no portal transparência, de dados que
possibilitem o acompanhamento das obras em andamento no Estado e da
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sítio Eletrônico, (INTERNET), Processo, Acompanhamento, Obra Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sítio Eletrônico, (INTERNET), Processo, Acompanhamento, Obra Pública.
Documentos
Tramitação
10/08/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 21. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.