PL PROJETO DE LEI 134/1979
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO
DA PREFEITURA DE ILICÍNEA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7641 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7641 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/05/1979
Origem
PL 1897 de 1978
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/05/1979
Origem
PL 1897 de 1978
Tramitação
09/05/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 5/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 23/8/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 5/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979