PL PROJETO DE LEI 1336/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1 DA LEI 14313, DE 19 DE JUNHO DE
2002, QUE ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE
EMOLUMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 4515 de 2010
Proposições relacionadas
PL 2093 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2271 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4515 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROPOSTA, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, AGRICULTURA FAMILIAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO. PROPOSTA, EXPLICITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, IMÓVEL RURAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 4515 de 2010
Proposições relacionadas
PL 2093 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2271 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4515 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROPOSTA, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, AGRICULTURA FAMILIAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO. PROPOSTA, EXPLICITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, IMÓVEL RURAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/08/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2093 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DESTE PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2093 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DESTE PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15.
21/05/2013
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 41.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 41.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 86 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2011.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 86 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2011.
22/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 21/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 21/9/2011.
15/09/2011
OFÍCIO DO SR LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA RURALMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA RURALMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 3.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
17/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2249 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DA RURALMINAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2249 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DA RURALMINAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO RURALMINAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO RURALMINAS.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 112 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 112 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.