PL PROJETO DE LEI 1335/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 142 de 2003
Proposição de Lei PRL 16202 2004
Proposições anexadas
MSG 226 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO RURAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, APOSENTADO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIDADE, (INTERNET), DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CARREIRA, FISCAL, AGROPECUÁRIA.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 142 de 2003
Proposição de Lei PRL 16202 2004
Proposições anexadas
MSG 226 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO RURAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, APOSENTADO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIDADE, (INTERNET), DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CARREIRA, FISCAL, AGROPECUÁRIA.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (3)
Tramitação
10/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15303 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15303 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2004.
23/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16202 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16202 PARA SANÇÃO.
07/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/2004, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/2004, PÁG 30 COL 1.
05/07/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2004, PÁG 43 COL 2. A EMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2004, PÁG 43 COL 2. A EMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
30/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 47 COL 1.
29/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
23/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADOS O ART. 41 DO SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS 2, 3, 4, 7 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADOS O ART. 41 DO SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS 2, 3, 4, 7 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2004.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9, E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. APROVADO. AS EMENDAS ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 226 2004 FORAM INCORPORADAS AO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2004, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9, E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. APROVADO. AS EMENDAS ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 226 2004 FORAM INCORPORADAS AO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2004, PÁG 37 COL 3.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 5, 6, 8 E 9. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
02/06/2004
MENSAGEM 226 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 41 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 226 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 41 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 5 A 9 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 5 A 9 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2004.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2004, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 22/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2004, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 22/4/2004.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 37 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 72 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 37 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 72 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. RECEBIDO NA CJU.