PL PROJETO DE LEI 1329/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGUÇU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7433 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7433 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/09/1977
Indexação
Publicação Publicado em 01/09/1977
Indexação
Tramitação
30/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8 8 1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1978, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/10/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 19/10/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/11/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8 8 1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1978, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/10/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/10/1978 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 19/10/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/11/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1978