PL PROJETO DE LEI 1324/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da
Agricultura Familiar Rio Paracatu, com sede no Município de
Brasilândia de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23701 2020 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23701 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2019
Proposição de Lei PRL 24654 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Brasilândia de Minas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2019
Proposição de Lei PRL 24654 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Brasilândia de Minas.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
10/11/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23701 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23701 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2020.
20/10/2020
Ofício 1793 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24654 2020 para sanção. Data do envio: 20/10/2020. Data máxima para sanção: 12/11/2020. Proposição de lei publicada no DL em 21/10/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1793 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24654 2020 para sanção. Data do envio: 20/10/2020. Data máxima para sanção: 12/11/2020. Proposição de lei publicada no DL em 21/10/2020, pág 1.
14/10/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
21/09/2020
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 15.
Comissão de Redação
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 15.
12/03/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/3/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/3/2020.
03/03/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Henrique, dep. Gustavo Santana, dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Henrique, dep. Gustavo Santana, dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
19/02/2020
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 55.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 55.
10/02/2020
Turno único. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relator: Dep. Tito Torres.
05/02/2020
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 24. Recebido na AAG em 6/2/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 24. Recebido na AAG em 6/2/2020.
02/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
27/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 29/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 29/11/2019.