PL PROJETO DE LEI 1324/1961
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE LUCROS DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE BELO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE POSTOS DE HIGIENE NO INTERIOR DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2395 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE CARONEPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2395 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/04/1961
Resumo APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRONTO-SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, POSTO DE HIGIENE, MUNICÍPIOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/04/1961
Resumo APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRONTO-SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, POSTO DE HIGIENE, MUNICÍPIOS.
Tramitação
04/04/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/7/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/7/1961