PL PROJETO DE LEI 1320/1961
RELEVA PENALIDADES, DISPENSA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 2530 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE CARONEPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2530 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/04/1961
Origem
MSG 401 de 1961
Proposição de Lei PRL 2586 1961
Resumo NORMAS, EXCLUSÃO, DÍVIDA ATIVA, DÉBITO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FIXAÇÃO, VALOR, DÍVIDA, DISPENSA, COBRANÇA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/04/1961
Origem
MSG 401 de 1961
Proposição de Lei PRL 2586 1961
Resumo NORMAS, EXCLUSÃO, DÍVIDA ATIVA, DÉBITO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FIXAÇÃO, VALOR, DÍVIDA, DISPENSA, COBRANÇA.
Tramitação
06/04/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/7/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/9/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 28/6/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 28/6/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 24/8/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: 30/11/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/7/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/9/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 28/6/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 28/6/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 24/8/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: 30/11/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967