PL PROJETO DE LEI 1314/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6530 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6530 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/11/1974
Origem
MSG 503 de 1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/11/1974
Origem
MSG 503 de 1974
Tramitação
28/11/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1974, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 30/11/1974, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1974, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 30/11/1974, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1974.