Lei nº 6.530, de 13/12/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR, DIREITOS, APOSTILAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1974 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 212
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR, DIREITOS, APOSTILAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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