PL PROJETO DE LEI 1311/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE, DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7133 1977 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERRAZ CALDASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7133 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/08/1977
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/08/1977
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO.
Tramitação
25/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 13/10/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 13/10/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1977