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PL PROJETO DE LEI 1310/1989

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FORO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI nº 9776, de 1989
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI nº 9776, de 1989
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1989
Origem Documento OTJ 6 de 1989

Proposição de Lei PRL 10450 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, FORO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, (MG). NORMAS, ESTABELECIMENTO, PLANO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) NORMAS, APROVEITAMENTO, DISPONIBILIDADE, PERMANÊNCIA, SERVENTUÁRIO, FORO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS. NORMAS, GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, DEFINIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRIVATIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NORMAS, EXTINÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, SERVENTUÁRIO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, JUDICIÁRIO. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, DESIGNAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, JUSTIÇA, OFICIAL DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA ESPECIAL. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRUPO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Assunto geral JUDICIÁRIO

Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8513 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
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