PL PROJETO DE LEI 1302/1974
AUTORIZA A RESCISÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6524 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6524 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1974
Origem
MSG 498 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1974
Origem
MSG 498 de 1974
Indexação
Tramitação
25/11/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 28/11/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 28/11/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1974.