PL PROJETO DE LEI 130/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5694 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5694 1971 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/05/1971
Origem
MSG 23 de 1971
Proposições relacionadas
MSG 23 de 1971
Indexação
Publicação Publicado em 08/05/1971
Origem
MSG 23 de 1971
Proposições relacionadas
MSG 23 de 1971
Indexação
Tramitação
06/05/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA. DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 18/5/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/5/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/6/1971
Plenário
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA. DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 18/5/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/5/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/6/1971