PL PROJETO DE LEI 1299/1965
AUTORIZA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3404 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3404 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1965
Origem
MSG 498 de 1965
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1965
Origem
MSG 498 de 1965
Indexação
Tramitação
26/02/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/5/1965, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/4/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 30/3/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 30/3/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 6/5/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 20/5/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/5/1965, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/4/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 30/3/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 30/3/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 6/5/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 20/5/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1965