PL PROJETO DE LEI 1292/1997
ALTERA A LEI 11966, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995.
(DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12632 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12632 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/1997
Origem
MSG 201 de 1997
Proposição de Lei PRL 13473 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação MENSAGEM 201 1997 CONTENDO O OFÍCIO DO GOVERNADOR E NOTA TÉCNICA PUBLICADA NO DL EM 17 7 1997, PÁG 13 COL 2.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROJETO, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRIVATIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES, PROGRAMA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, (ALMG), HIPÓTESE, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, EFEITO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO.
Legislação citada LEI 11966 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/1997
Origem
MSG 201 de 1997
Proposição de Lei PRL 13473 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação MENSAGEM 201 1997 CONTENDO O OFÍCIO DO GOVERNADOR E NOTA TÉCNICA PUBLICADA NO DL EM 17 7 1997, PÁG 13 COL 2.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROJETO, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRIVATIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES, PROGRAMA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, (ALMG), HIPÓTESE, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, EFEITO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO.
Legislação citada LEI 11966 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
08/10/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12632 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/10/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12632 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/10/1997.
01/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13473 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13473 PARA SANÇÃO.
25/09/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/09/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 3.
18/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/9/1997, PÁG 22 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/9/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/9/1997, PÁG 22 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/9/1997.
18/09/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 25 COL 2.
12/09/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
10/09/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/9/1997.
03/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
03/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/08/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 20 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 20 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 20 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 20 COL 4.
20/08/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
11/08/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
01/08/1997
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/8/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/8/1997.