PL PROJETO DE LEI 1285/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - Apac -, com sede no Município de Passos.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21766 2015 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21766 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposição de Lei PRL 22681 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Passos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposição de Lei PRL 22681 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Passos.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
25/09/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21766 publicada no Diário do Executivo em 26/9/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21766 publicada no Diário do Executivo em 26/9/2015.
15/09/2015
Ofício 2590 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22681 2015 para sanção. Data do envio: 17/9/2015. Data máxima para sanção: 8/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 17/9/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2590 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22681 2015 para sanção. Data do envio: 17/9/2015. Data máxima para sanção: 8/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 17/9/2015, pág 1.
15/09/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
09/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 22.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 22.
25/08/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/8/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/8/2015.
18/08/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 12.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 12.
04/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 12.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 12.
10/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
08/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 89. Recebido na SEG em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 89. Recebido na SEG em 9/7/2015.
01/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
05/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 7/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 7/5/2015.