PL PROJETO DE LEI 1283/2003
DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CLÍNICAS E DESPACHANTES
CREDENCIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2003
Proposições relacionadas
PL 517 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA.
Legislação citada LEF 9095 1985 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2003
Proposições relacionadas
PL 517 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA.
Legislação citada LEF 9095 1985 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
22/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 517 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 517 2007.
07/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 21 COL 2.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2003
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2003