PL PROJETO DE LEI 1283/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS AO FUNDO
ACIMC DE DESENVOLVIMENTO DE MONTES CLAROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2574 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO TEÓFILO PIRESPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2574 1961 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/03/1961
Proposição de Lei PRL 2716 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Publicação Publicado em 07/03/1961
Proposição de Lei PRL 2716 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Tramitação
06/03/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961