PL PROJETO DE LEI 1279/2011
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PORMENORIZADA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 5062 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 5062 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9755 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 5062 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 5062 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9755 1998 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2011, PÁG 68 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2011, PÁG 55 COL 4, ALTERANDO O RELATÓRIO DO PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2011, PÁG 68 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2011, PÁG 55 COL 4, ALTERANDO O RELATÓRIO DO PARECER.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.