PL PROJETO DE LEI 1278/1977
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A INSTITUIR FUNDAÇÃO
DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7071 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7071 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/08/1977
Origem
MSG 605 de 1977
Resumo AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, DIREITO PRIVADO, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, SERVIDOR, DIRETOR. COMPETÊNCIA, DIRETORIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), ELABORAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, DIRETORIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGULAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/08/1977
Origem
MSG 605 de 1977
Resumo AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, DIREITO PRIVADO, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, SERVIDOR, DIRETOR. COMPETÊNCIA, DIRETORIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), ELABORAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, DIRETORIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGULAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE.
Tramitação
16/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 15/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/9/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 15/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/9/1977