PL PROJETO DE LEI 1277/1961
MODIFICA A TABELA XXII DA LEI 2373, DE 31 DE JANEIRO DE 1961.
(MODIFICA A TABELA REFERENTE A ATOS DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA
DO REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2439 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2439 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/02/1961
Proposição de Lei PRL 2501 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CUSTAS, ATO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Legislação citada LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/02/1961
Proposição de Lei PRL 2501 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CUSTAS, ATO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Legislação citada LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/02/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 28/5/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/8/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 28/5/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/8/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961