PL PROJETO DE LEI 1273/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12462, DE 7 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN, INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR E SUBSTITUINDO O REPRESENTANTE DO BEMGE PELO DO BDMG BEM COMO ESTABELECE O BDMG COMO AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 14087 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14087 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Proposição de Lei PRL 14964 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A COMPOSIÇÃO E A GESTÃO DE FUNDO AO ATRIBUIR SUA GESTÃO À ÁREA FAZENDÁRIA E DESIGNAR O BANCO DE DESENVOLVIMENTO COMO AGENTE FINANCEIRO. MODIFICA AINDA A REPRESENTAÇÃO DE INTEGRANTES NO CONSELHO RESPONSÁVEL PELO FUNDO.
Legislação citada LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Proposição de Lei PRL 14964 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A COMPOSIÇÃO E A GESTÃO DE FUNDO AO ATRIBUIR SUA GESTÃO À ÁREA FAZENDÁRIA E DESIGNAR O BANCO DE DESENVOLVIMENTO COMO AGENTE FINANCEIRO. MODIFICA AINDA A REPRESENTAÇÃO DE INTEGRANTES NO CONSELHO RESPONSÁVEL PELO FUNDO.
Legislação citada LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14087 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14087 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
20/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14964 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14964 PARA SANÇÃO.
14/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
31/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
30/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
26/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 25 COL 1.
Comissão de Direitos Humanos
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 25 COL 1.
29/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Direitos Humanos
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
23/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 23/8/2001.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 23/8/2001.
20/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001, PÁG 26 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001, PÁG 26 COL 3.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
09/05/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCELO GONÇALVES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 17 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCELO GONÇALVES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 17 COL 3.
09/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 3.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 3.
13/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
07/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2000.
14/11/2000
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000.
Plenário
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000.