PL PROJETO DE LEI 1270/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 14567, DE 9 DE JANEIRO DE 2003,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR O GRUPO SANGÜÍNEO E O
FATOR RH JUNTAMENTE COM O EXAME DO PEZINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(INCLUI O EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA ANEMIA FALCIFORME NA RELAÇÃO DE
EXAMES A SEREM REALIZADOS GRATUITAMENTE NO RECÉM-NASCIDO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2003
Proposição de Lei PRL 16187 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, EXAME DE LABORATÓRIO, RECÉM-NASCIDO, APURAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUÍNEO. DISPOSITIVOS, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, EXAME DE LABORATÓRIO, APURAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUÍNEO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, (SUS), ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO, PORTADOR, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE. DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, UNIDADE HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE.
Legislação citada LEI 14088 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14567 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2003
Proposição de Lei PRL 16187 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, EXAME DE LABORATÓRIO, RECÉM-NASCIDO, APURAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUÍNEO. DISPOSITIVOS, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, EXAME DE LABORATÓRIO, APURAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUÍNEO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, (SUS), ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO, PORTADOR, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE. DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, UNIDADE HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE.
Legislação citada LEI 14088 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14567 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16187 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16187 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 4.
08/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
07/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 34 COL 2.
23/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
16/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2004.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 24 COL 2.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
07/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
01/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2004, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2004.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2004, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2004.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 20/2/2004.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
26/11/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/11/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/11/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/11/2003.