PL PROJETO DE LEI 127/1999
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALBERGUES PARA A MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Proposição de Lei PRL 14268 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ABRIGO, MULHER, FILHO MENOR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ABRIGO, MULHER, FILHO MENOR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. AUMENTO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Proposição de Lei PRL 14268 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ABRIGO, MULHER, FILHO MENOR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ABRIGO, MULHER, FILHO MENOR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. AUMENTO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
28/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13432 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13432 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1999.
14/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2506/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14268 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2506/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14268 PARA SANÇÃO.
09/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 4.
02/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 23 COL 4.
25/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/11/1999.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1999, PÁG 55 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1999, PÁG 55 COL 2.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
26/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1999, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/6/1999.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1999, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/6/1999.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 28/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 28/4/1999.
15/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
06/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
09/03/1999
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.