PL PROJETO DE LEI 1269/2000
ESTABELECE NORMAS REFERENTES ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS QUE ENVOLVAM A VENDA
DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E SIMILARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14507 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14507 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2000
Proposição de Lei PRL 15349 2002
Resumo NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, CAPITALIZAÇÃO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, TÍTULO, CAPITALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUTO, CONSUMO. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESSARCIMENTO, CONSUMIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2000
Proposição de Lei PRL 15349 2002
Resumo NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, CAPITALIZAÇÃO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, TÍTULO, CAPITALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUTO, CONSUMO. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESSARCIMENTO, CONSUMIDOR.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14507 PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14507 PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 2.
26/11/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1651/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15349 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1651/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15349 PARA SANÇÃO.
20/11/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 26 COL 4.
06/11/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
22/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 2.
09/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 9/8/2001.
21/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 2.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
14/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 15/12/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 15/12/2000.
09/11/2000
PUB PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2000.