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PL PROJETO DE LEI 1265/2015

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2015 e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 21697, de 2015
3 a favor 1 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 21697, de 2015
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposição de Lei PRL 22624 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Resumo Reajustamento, Valor, Índice, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Especificação, Inaplicabilidade, Hipótese, Aposentado, Proventos, Observação, Constituição Federal, Segurado, Dependente, Recebimento, Benefício Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social. Dispositivos, Convênio, Cessão, Quantitativo, Cargo Público, Delegado de Polícia, Inspetor, Quadro de Pessoal, Polícia Civil, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Delegado de Polícia à Presidência, Destinação, Delegado de Polícia, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Inspetor à Presidência, Destinação, Inspetor, Disposição, Presidência, (ALMG). Revogação, Lei Estadual, Referência, Efetivação, Pagamento, Vencimentos, Soldo, Pensões, Proventos, Servidor Público Estadual, Aposentado, Opção, Mediação, Cooperativa de Crédito, Bancos, Sistema Financeiro Nacional.
Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Pessoal
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)

Documentos

Tramitação
9
8
7
6
5
4
3
2
1