PL PROJETO DE LEI 1263/2015
PL 1263/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do
Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um espaço
para os produtores rurais da região, entre outros).
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, São Gonçalo do Sapucaí, Destinação, Construção, Espaço, Produtor Rural.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, São Gonçalo do Sapucaí, Destinação, Construção, Espaço, Produtor Rural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída).
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
21/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 88 2019 SGM ao Sr Eloi Radin Allerand, Prefeito Municipal, São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 88 2019 SGM ao Sr Eloi Radin Allerand, Prefeito Municipal, São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 88 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 88 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
20/06/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
07/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
02/06/2016
Ofício do Sr Benedito Álvaro Cunha, prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Benedito Álvaro Cunha, prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
04/05/2016
Remessa do Ofício 899 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 899 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Remessa do Ofício 899 2016 SGM ao Sr Benedito Álvaro Cunha, Prefeito Municipal São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 899 2016 SGM ao Sr Benedito Álvaro Cunha, Prefeito Municipal São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1388 2015 SGM ao Sr Benedito Álvaro Cunha, Prefeito Municipal São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1388 2015 SGM ao Sr Benedito Álvaro Cunha, Prefeito Municipal São Gonçalo do Sapucaí - MG, com pedido de informação.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1388 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1388 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí.
07/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
29/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.