PL PROJETO DE LEI 1249/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de
Teófilo Otoni - ACE-TO -, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22131 2016 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22131 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposição de Lei PRL 23057 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Município, Teófilo Otôni.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposição de Lei PRL 23057 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Município, Teófilo Otôni.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22131 publicada no Diário do Executivo em 14/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22131 publicada no Diário do Executivo em 14/6/2016.
30/05/2016
Ofício 1161 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23057 2016 para sanção. Data do envio: 31/5/2016. Data máxima para sanção: 21/6/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/6/2016, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1161 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23057 2016 para sanção. Data do envio: 31/5/2016. Data máxima para sanção: 21/6/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/6/2016, pág 10.
24/05/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
11/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2016, pág 46.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2016, pág 46.
04/05/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/5/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/5/2016.
26/04/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Fábio Avelar Oliveira, Dep. Roberto Andrade. Decisão publicada no DL em 29/4/2016, pág 15. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Fábio Avelar Oliveira, Dep. Roberto Andrade. Decisão publicada no DL em 29/4/2016, pág 15. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI.
17/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 16.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 16.
16/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34. Recebido na DEC em 3/2/2016.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34. Recebido na DEC em 3/2/2016.
03/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 40. Recebido na DEC em 3/2/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 40. Recebido na DEC em 3/2/2016.
14/12/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
07/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
29/04/2015
Publicado no DL em 1/5/2015, pág 6. Proposição recebida em Plenário. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para deliberação. Recebido na CJU em 4/5/2015.
Plenário
Publicado no DL em 1/5/2015, pág 6. Proposição recebida em Plenário. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para deliberação. Recebido na CJU em 4/5/2015.