PL PROJETO DE LEI 1249/1977
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA DE
CONSELHEIRO E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7064 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7064 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/07/1977
Origem
MSG 586 de 1977
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/07/1977
Origem
MSG 586 de 1977
Tramitação
06/07/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/8/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/8/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 27/8/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/9/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/8/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/8/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 27/8/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/9/1977