PL PROJETO DE LEI 1248/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 7622, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979,
QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUMO NO INTERIOR DE COLETIVOS
INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10196 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10196 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/11/1988
Proposição de Lei PRL 10885 1990
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, FUMO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, CUMPRIMENTO, PROIBIÇÃO, MULTA, DETENÇÃO, INFRATOR.
Legislação citada LEI 7622 1979 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/11/1988
Proposição de Lei PRL 10885 1990
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, FUMO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, CUMPRIMENTO, PROIBIÇÃO, MULTA, DETENÇÃO, INFRATOR.
Legislação citada LEI 7622 1979 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/06/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10196 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10196 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/1990.
06/06/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1257/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10885 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1257/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10885 PARA SANÇÃO.
30/05/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/05/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1990.
22/05/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/5/1990.
24/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990.
08/03/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 9/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 9/3/1990.
22/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990.
06/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 12/12/1989.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 12/12/1989.
31/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 31/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 31/8/1989.
29/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989.
22/11/1988
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.
PLENÁRIO
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.