PL PROJETO DE LEI 1229/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR, PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14443 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14443 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2000
Proposição de Lei PRL 15318 2002
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR, COM ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL. DESTINA-SE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PERMITE A DESTINAÇÃO DE AMBULATÓRIOS ESPECÍFICOS COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. EMENDA Nº 1: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, PARA ESTENDER A MEDIDA AOS AMBULATÓRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2000
Proposição de Lei PRL 15318 2002
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR, COM ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL. DESTINA-SE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PERMITE A DESTINAÇÃO DE AMBULATÓRIOS ESPECÍFICOS COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. EMENDA Nº 1: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, PARA ESTENDER A MEDIDA AOS AMBULATÓRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/11/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/2002.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/2002.
30/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1544 /2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15318 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1544 /2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15318 PARA SANÇÃO.
24/10/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/10/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 4.
10/10/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2002.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2002.
09/10/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/10/2002, PÁG 21 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO A EMENDA 1.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/10/2002, PÁG 21 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO A EMENDA 1.
06/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 28 COL 1.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 28 COL 1.
15/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 15/5/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 15/5/2002.
28/02/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 54 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 54 COL 2.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 43 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 43 COL 4.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2000.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2000.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
23/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2000, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 23/11/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2000, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 23/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
10/10/2000
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2000.
Plenário
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2000.