PL PROJETO DE LEI 122/2003
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1948 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1948 de 2002
Observação SOLDADO PM TEMPORÁRIO. SOLDADO PM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INGRESSO, OS DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS, AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AS HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO.
Legislação citada LEF 10029 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9608 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14082 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1948 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1948 de 2002
Observação SOLDADO PM TEMPORÁRIO. SOLDADO PM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INGRESSO, OS DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS, AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AS HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO.
Legislação citada LEF 10029 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9608 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14082 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 52 COL 2.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 52 COL 2.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.