PL PROJETO DE LEI 1216/2011
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO, SOB A FORMA ARTESANAL, DE PRODUTOS
COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, SUA COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 2153 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2153 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO ANIMAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCESSO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ANIMAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
DEL 986 1969 - DECRETO-LEI
LEF 1283 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5517 1968 - LEI FEDERAL
LEF 7889 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 2153 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2153 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO ANIMAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCESSO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ANIMAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
DEL 986 1969 - DECRETO-LEI
LEF 1283 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5517 1968 - LEI FEDERAL
LEF 7889 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 10/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 10/8/2011.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 125 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 125 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.